Amigos,
Compartilho abaixo o resumo de um dos artigos irei apresentar no CONPEDI.
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ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO EM CASO DE ABSOLVIÇÃO DE
ACUSADO EM FATO ENQUADRADO NA LEI MARIA DA PENHA: DESVELAMENTO DO FUNDAMENTO
IMPLÍCITO REFORMADOR DO JULGADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
CRITICAL
ANALYSIS OF LEGAL DISCOURSE IN A CASE OF ABSOLUTION ON MARIA DA PENHA LAW:
REVEALING THE DECISION'S BACKGROUND ASPECTS AND ITS CONSEQUENCES.
Vinicius de Negreiros Calado[1]
RESUMO
O presente estudo realiza a análise crítica do discurso jurídico
em caso de absolvição de acusado em fato enquadrado na Lei Maria da Penha, onde
o autor do fato fora condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal.
Utiliza-se o método chamado “Arcabouço Analítico” proposto por Chouliaraki e
Fairclough, buscando a partir dos elementos chaves da prática discursa desvelar
os fundamentos da decisão, concluindo-se que existe um fundamento implícito,
revelado nas entrelinhas do julgado, que, de fato, é a chave do convencimento
do desembargador relator para reverter a decisão originária. Realizar ainda o
estudo uma breve análise sobre as consequências da decisão para a conformação
da jurisprudência em casos análogos.
Palavras chave: Análise Crítica do
Discurso; Lei Maria da Penha; Decisão judicial
ABSTRACT
This study conducts a critical analysis of legal
discourse in case of absolution of accused in fact framed in the Maria da Penha
Law, where the perpetrator had been convicted in first instance and absolved by
the Court. We use the method called "Analytical framework"proposed by
Chouliaraki and Fairclough, looking from the key elements of practice speech
unveiling the reasons for the decision, concluding that there is an implicit
foundation revealed in the subtext of the trial, that in fact , is the key to
convincing the judge rapporteur to reverse the original decision. The study
also conducts a brief analysis of the consequences of the decision for the
conformation of jurisprudence in similar cases.
KEYWORDS: Critical analysis of discourse; Maria da Penha Law; Reform of judicial
decision
