Questão1: Regina Alves
comprou um carro a Carlos Souza por R$ 40.000,00 em 22 de abril de 2006. Em
data de 29 de abril de 2009 tomou conhecimento de que o carro havia sido objeto
de uma busca e apreensão por uma instituição financeira através de uma amiga
oficiala de justiça. Por ser uma pessoa séria procurou saber o que havia
ocorrido e descobriu Carlos Souza havia feito um financiamento do veículo e
mesmo assim conseguido vendê-lo, pois a documentação não continha restrições no
DETRAN. Regina Alves terminou por perder a propriedade do veículo porque a
dívida era altíssima. Pergunta-se: Como advogado de Regina Alves qual seria o
seu fundamento para buscar a reparação do dano sofrido pela mesma, de acordo
com os princípios da Teoria Geral dos Contratos? Fundamente.
Questão 2:Ester vende para Ana um apartamento de sua
propriedade. Meses depois Zulmira ingressa com ação de usucapião, pleiteando o
domínio do apartamento. A sentença reconhece o direito de Zulmira,
destacando-se que o tempo de posse de Zulmira se deu antes da venda para Ana.
Pergunta-se: 1. Qual a figura
jurídica caracterizada no caso narrado e qual a sua base legal? 2.Quais os
direitos de Ana? 3. O que ela pode postular em juízo contra Ester e contra
Zulmira?
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