Prezados/as alunos/as,
Segue o Conteúdo Programático de Direito do Consumidor
Conteúdo Programático
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1.
Introdução ao Direito do Consumidor
1.1. Entendendo o Código de Defesa do
Consumidor
1.2. Fundamento Constitucional do Código
2.
A Lei nº 8078/90 - O Código de Defesa do Consumidor
2.1.Princípios norteadores
2.1.1. Hipossuficiência do
consumidor
2.1.2. Ordem pública e interesse
social
2.2 Conceitos básicos
2.2.1. Relação jurídica de consumo
2.2.2. Conceito de consumidor
2.2.3. Controvérsias
2.2.4. Conceito de fornecedor
2.2.5. Conceito de produto e de
serviço
3.
Direitos básicos do consumidor
3.1. Proteção à vida, saúde e segurança
3.2. Educação para consumo
3.3. Direito à informação
3.4. Proteção contra práticas desleais
3.5. Modificação de cláusulas
3.6. Prevenção e reparação de danos
3.7. Acesso à justiça
3.8. Serviços públicos de qualidade
4.
Responsabilidade civil do fornecedor
4.1. Responsabilidade civil objetiva e
subjetiva: a evolução do
conceito contemporâneo de responsabilidade
civil
4.2. Responsabilidade civil subjetiva dos
profissionais
liberais
4.3. Vícios e defeitos: uma distinção
necessária
4.4. Defeito dos produtos ou serviços
4.5. Vícios dos produtos ou serviços
5.
Decadência e prescrição
5.1. Decadência
5.2.
Prescrição
6.
Práticas comerciais
6.1. Oferta
6.1.1. Vinculação
6.1.2. Integração ao contrato
6.1.3. Garantia de manutenção
6.1.4. Reforço do dever de informar
6.2. Publicidade
6.2.1.
Publicidade ou propaganda?
6.2.2.
Identificação da publicidade
6.2.3.
Merchandising
6.2.4.
Publicidade ilícita
6.2.4.1.
Fundamento constitucional
6.2.4.2.
Publicidade enganosa
6.2.4.3.
Publicidade enganosa por omissão
6.2.4.4.
Publicidade abusiva
6.2.4.5.
Publicidade Clandestina
6.2.4.6.
Estudo de Casos
6.3.
Práticas Abusivas
6.3.1.
Abuso de direito no Código Civil de 2002
6.3.2.
Rol exemplificativo do CDC
6.3.3.
Práticas mais comuns
6.3.3.1.
Estudo de caso – venda casada
6.3.3.2.
Estudo de caso – orçamento prévio
6.3.3.3.
Estudo de caso – entrega sem solicitação
7.
Cobrança de dívidas e Banco de Dados
7.1.
Cobrança regular
7.2.
Cobrança irregular
7.3.
Cobrança vexatória
7.4.
Repetição do indébito
7.5.
Banco de dados
7.5.1. Requisitos para negativação
7.2.2. Dano moral decorrente de negativação
indevida
7.5.3. Jurisprudências
8.
Proteção contratual
8.1.
Conhecimento prévio
8.2. Interpretação mais favorável ao
consumidor
8.3. Vinculação de conteúdos
8.4. Direito de arrependimento
5.
Direito de Arrependimento
5.1.
Forma e modo
5.2.
Prazo
5.3.
Estudo de caso
8.5.
Garantia complementar
9. Abusividade e nulidade de cláusulas
9.1.Cláusulas abusivas: conceito e efeitos
9.2.Contratos de crédito e financiamento
9.3. Limitação de multa por inadimplemento
9.4. Contratos de compra e venda e
alienação fiduciária
10.
Contratos de adesão
10.1. Conceito
10.2. Inserção de cláusula em formulário
10.3. Desfazimento: faculdade do
consumidor
10.4. Clareza de conteúdo
10.5. Destaques necessários
11.
Das Sanções Administrativas
12. Das Infrações Penais
13. Da Defesa do Consumidor em Juízo
14. Das Ações Coletivas Para a Defesa de
Interesses Individuais Homogêneos
15. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor
de Produtos e Serviços e da Coisa Julgada
16. Dos projetos de Lei para alteração do CDC
