Questionário – Desconsideração da personalidade jurídica
1.
Quais as consequências da
“desconsideração da personalidade jurídica” do fornecedor?
2.
Em quais hipóteses o juiz
poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor, segundo o CDC?
3.
Uma empresa que controle
outra empresa fornecedora para fins do CDC pode ser atingida pela
“desconsideração da personalidade jurídica” prevista no CDC? Sim ou não? Por
quê?
4.
Uma empresa consorciada
com outra empresa fornecedora para prestar um serviço no mercado de consumo
responde civilmente de modo subsidiário em casos de “desconsideração da
personalidade jurídica” segundo o CDC? Sim ou não? Por quê?
5.
A empresa XYZ é coligada a
empresa ABC, na forma da Lei. A empresa
ABC prestou um serviço de qualidade ruim e foi acionada judicialmente, tendo
perdido a ação judicial e condenada a pagar uma indenização. Após o trânsito em
julgado o consumidor verificou que a empresa ABC não mais possuía qualquer
patrimônio, pois havia regularmente encerrado suas atividades. Pode o
consumidor requerer a “desconsideração da personalidade jurídica” para atingir
o patrimônio da empresa XYZ que lhe é coligada? Sim ou não? Por quê?
6.
A administradora DEF
realiza a gestão de um Shopping Center, de propriedade da empresa GHI. Houve um
vazamento de gás venenoso que entrou no ar condicionado e várias pessoas que
frequentavam o centro de compra adoeceram. A administradora DEF não tinha
patrimônio suficiente para arcar com as obrigações. Pergunta-se: A) Há relação
de consumo? Sim ou não? Por quê? B) Pode haver a “desconsideração da
personalidade jurídica” para atingir a empresa dona do Shopping? C) A
proprietária do shopping , a empresa GHI, sob a alegação de não poder arcar com
as reparações e não ter responsabilidade direta afirmou não ser possível a “desconsideração da personalidade jurídica”
segundo o CDC? Você concorda? Sim ou não? Por quê?
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