terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Direito do Consumidor - Conteúdo Programático

Prezados/as alunos/as,

Segue o Conteúdo Programático de Direito do Consumidor 


Conteúdo Programático
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1. Introdução ao Direito do Consumidor           
   1.1. Entendendo o Código de Defesa do Consumidor          
   1.2. Fundamento Constitucional do Código   

2. A Lei nº 8078/90 - O Código de Defesa do Consumidor       
    2.1.Princípios norteadores   
           2.1.1. Hipossuficiência do consumidor
           2.1.2. Ordem pública e interesse social
   
    2.2 Conceitos básicos         
            2.2.1. Relação jurídica de consumo     
            2.2.2. Conceito de consumidor            
            2.2.3. Controvérsias    
            2.2.4. Conceito de fornecedor
            2.2.5. Conceito de produto e de serviço          

3. Direitos básicos do consumidor      
    3.1. Proteção à vida, saúde e segurança      
    3.2. Educação para consumo          
    3.3. Direito à informação     
    3.4. Proteção contra práticas desleais         
    3.5. Modificação de cláusulas         
    3.6. Prevenção e reparação de danos          
    3.7. Acesso à justiça           
    3.8. Serviços públicos de qualidade            

4. Responsabilidade civil do fornecedor          
    4.1. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: a evolução do
    conceito contemporâneo de responsabilidade civil  
    4.2. Responsabilidade civil subjetiva dos profissionais
    liberais        
    4.3. Vícios e defeitos: uma distinção necessária      
    4.4. Defeito dos produtos ou serviços         
    4.5. Vícios dos produtos ou serviços          

5. Decadência e prescrição      
    5.1. Decadência      
    5.2. Prescrição        

6. Práticas comerciais  
 6.1. Oferta      
         6.1.1. Vinculação            
            6.1.2. Integração ao contrato   
            6.1.3. Garantia de manutenção
            6.1.4. Reforço do dever de informar    
 6.2. Publicidade         
6.2.1. Publicidade ou propaganda?
6.2.2. Identificação da publicidade
6.2.3. Merchandising
6.2.4. Publicidade ilícita
6.2.4.1. Fundamento constitucional
6.2.4.2. Publicidade enganosa
6.2.4.3. Publicidade enganosa por omissão
6.2.4.4. Publicidade abusiva
6.2.4.5. Publicidade Clandestina
6.2.4.6. Estudo de Casos

6.3. Práticas Abusivas
6.3.1. Abuso de direito no Código Civil de 2002
6.3.2. Rol exemplificativo do CDC
6.3.3. Práticas mais comuns
6.3.3.1. Estudo de caso – venda casada
6.3.3.2. Estudo de caso – orçamento prévio
6.3.3.3. Estudo de caso – entrega sem solicitação

7. Cobrança de dívidas e Banco de Dados
7.1. Cobrança regular
7.2. Cobrança irregular
7.3. Cobrança vexatória
7.4. Repetição do indébito
7.5. Banco de dados
7.5.1. Requisitos para negativação
7.2.2. Dano moral decorrente de negativação indevida
7.5.3. Jurisprudências

8. Proteção contratual  
8.1. Conhecimento prévio        
 8.2. Interpretação mais favorável ao consumidor         
 8.3. Vinculação de conteúdos
 8.4. Direito de arrependimento            
5. Direito de Arrependimento
5.1. Forma e modo
5.2. Prazo
5.3. Estudo de caso
8.5. Garantia complementar     

 9. Abusividade e nulidade de cláusulas           
  9.1.Cláusulas abusivas: conceito e efeitos     
     9.2.Contratos de crédito e financiamento    
     9.3. Limitação de multa por inadimplemento           
     9.4. Contratos de compra e venda e alienação fiduciária     

10. Contratos de adesão         
      10.1. Conceito       
      10.2. Inserção de cláusula em formulário    
      10.3. Desfazimento: faculdade do consumidor      
      10.4. Clareza de conteúdo
      10.5. Destaques necessários         
11. Das Sanções Administrativas

12. Das Infrações Penais

13. Da Defesa do Consumidor em Juízo

14. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

15. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços e da Coisa Julgada


16. Dos projetos de Lei para alteração do CDC

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