Direito do Consumidor

Alunos de Direito do Consumidor
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Eis o nosso programa das próximas aulas:

1. Publicidade
1.1. Publicidade ou propaganda?
1.2. Identificação da publicidade
1.3. Merchandising
1.4. Publicidade ilícita
1.4.1. Fundamento constitucional
1.4.2. Publicidade enganosa
1.4.3. Publicidade enganosa por omissão
1.4.4. Publicidade abusiva
1.4.5. Publicidade Clandestina
1.4.6. Estudo de Casos

2. Práticas Abusivas
2.1. Abuso de direito no Código Civil de 2002
2.2. Rol exemplificativo do CDC
2.3. Práticas mais comuns
2.3.1. Estudo de caso – venda casada
2.3.2. Estudo de caso – orçamento prévio
2.3.3. Estudo de caso – entrega sem solicitação

3. Cobrança de dívidas
3.1. Cobrança regular
3.2. Cobrança irregular
3.3. Cobrança vexatória
3.4. Repetição do indébito

4. Banco de dados
4.1. Requisitos para negativação
4.2. Dano moral decorrente de negativação indevida
4.3. Jurisprudências

5. Direito de Arrependimento
5.1. Forma e modo
5.2. Prazo
5.3. Estudo de caso

Link para as aulas do pontos 1, 2 e 3:

https://docs.google.com/open?id=0BzaH55Su-F-2NkVoZkFUMUFSTmc


Link para as aulas dos pontos 4 e 5:
https://docs.google.com/open?id=0BzaH55Su-F-2cm5naEFkNzF4Y3M