Parabenizo aos meus
ex-alunos ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS,
ARTHUR ESTELITA CISNEIROS LEAL e BRUNA
DIAS DOS SANTOS GUERRA DOMINONI pela aprovação dos resumos para
apresentação no Congresso de Direito Constitucional comemorativo aos 25 anos da
promulgação da Constituição Federal de 1988.
Agora é preparar-se para
apresentação objetivando conquistar a seleção para publicação nos anais do
Congresso.
O
RETROCESSO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA
PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO STF.
Por VINICIUS DE NEGREIROS
CALADO e ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS.
A
CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO: LIMITES
CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Por VINICIUS DE NEGREIROS
CALADO, ARTHUR ESTELITA CISNEIROS LEAL e BRUNA DIAS DOS SANTOS GUERRA DOMINONI.
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