Professor:
VINICIUS DE NEGREIROS CALADO
Curso:
DIREITO Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Código:
JUR1952
Programa da Disciplina
1.
Introdução ao Direito do Consumidor
1.1. Entendendo o Código de Defesa do
Consumidor
1.2. Fundamento Constitucional do Código
2. A Lei nº 8078/90 - O
Código de Defesa do Consumidor
2.1.Princípios norteadores
2.1.1. Hipossuficiência do
consumidor
2.1.2. Ordem pública e interesse
social
2.2 Conceitos básicos
2.2.1. Relação jurídica de consumo
2.2.2. Conceito de consumidor
2.2.3. Controvérsias
2.2.4. Conceito de fornecedor
2.2.5. Conceito de produto e de
serviço
3. Direitos básicos do
consumidor
3.1. Proteção à vida, saúde e segurança
3.2. Educação para consumo
3.3. Direito à informação
3.4. Proteção contra práticas desleais
3.5. Modificação de cláusulas
3.6. Prevenção e reparação de danos
3.7. Acesso à justiça
3.8. Serviços públicos de qualidade
4. Responsabilidade
civil do fornecedor
4.1. Responsabilidade civil objetiva e
subjetiva: a evolução do
conceito contemporâneo de responsabilidade
civil
4.2. Responsabilidade civil subjetiva dos
profissionais
liberais
4.3. Vícios e defeitos: uma distinção
necessária
4.4. Defeito dos produtos ou serviços
4.5. Vícios dos produtos ou serviços
5. Decadência e
prescrição
5.1. Decadência
5.2. Prescrição
6. Práticas comerciais
6.1. Oferta
6.1.1. Vinculação
6.1.2. Integração ao contrato
6.1.3. Garantia de manutenção
6.1.4. Reforço do dever de informar
6.2. Publicidade
6.2.1. Publicidade ou
propaganda?
6.2.2. Identificação da
publicidade
6.2.3. Merchandising
6.2.4. Publicidade
ilícita
6.2.4.1. Fundamento
constitucional
6.2.4.2. Publicidade
enganosa
6.2.4.3. Publicidade
enganosa por omissão
6.2.4.4. Publicidade
abusiva
6.2.4.5. Publicidade
Clandestina
6.2.4.6. Estudo de Casos
6.3. Práticas Abusivas
6.3.1. Abuso de direito
no Código Civil de 2002
6.3.2. Rol
exemplificativo do CDC
6.3.3. Práticas mais
comuns
6.3.3.1. Estudo de caso
– venda casada
6.3.3.2. Estudo de caso
– orçamento prévio
6.3.3.3. Estudo de caso
– entrega sem solicitação
7. Cobrança de dívidas e
Banco de Dados
7.1. Cobrança regular
7.2. Cobrança irregular
7.3. Cobrança vexatória
7.4. Repetição do
indébito
7.5. Banco de dados
7.5.1.
Requisitos para negativação
7.2.2.
Dano moral decorrente de negativação indevida
7.5.3.
Jurisprudências
8. Proteção contratual
8.1. Conhecimento prévio
8.2. Interpretação mais favorável ao
consumidor
8.3. Vinculação de conteúdos
8.4. Direito de arrependimento
5. Direito de
Arrependimento
5.1. Forma e modo
5.2. Prazo
5.3. Estudo de caso
8.5. Garantia
complementar
9. Abusividade e nulidade de cláusulas
9.1.Cláusulas abusivas: conceito e efeitos
9.2.Contratos de crédito e financiamento
9.3. Limitação de multa por inadimplemento
9.4. Contratos de compra e venda e alienação
fiduciária
10. Contratos de adesão
10.1. Conceito
10.2. Inserção de cláusula em formulário
10.3. Desfazimento: faculdade do
consumidor
10.4. Clareza de conteúdo
10.5. Destaques necessários
11. Das Sanções Administrativas
12. Das
Infrações Penais
13. Da Defesa do Consumidor em Juízo
14. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais
Homogêneos
15. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços e
da Coisa Julgada
16. Dos projetos de Lei para alteração do CDC
16.1. PLS
282/2012: processo coletivo de consumo
16.2. PLS
281/2012: comércio eletrônico
16.3. PLS
283/2012: superendividamento
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