Fonte: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=23027
Ato Processual (In)existente
Danilo Heber Gomes, 166 pgs.
Publicado em: 2/5/2013
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853624220-0
SINOPSE
Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o Direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam efeitos jurídicos.
O estudo da (in)existência processual pode ser feito: tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente não implica na inexistência do procedimento. A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se que não houve entrada no mundo jurídico, caso seja deficiente, o ato entrou no mundo jurídico, apesar de defeituoso.
O cerne desta obra está em saber se o fato processual entrou ou não no mundo jurídico. E, no caso do processo, basta a existência de um ato inicial do procedimento, o ato de demandar, e o órgão investido de jurisdição. Havendo a demanda perante um órgão investido de jurisdição, o processo integra o mundo jurídico.
Sabendo-se que o meio de reconhecimento da inexistência é a ação declaratória, com efeito, o livro analisa, com a devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual.
O estudo da (in)existência processual pode ser feito: tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente não implica na inexistência do procedimento. A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se que não houve entrada no mundo jurídico, caso seja deficiente, o ato entrou no mundo jurídico, apesar de defeituoso.
O cerne desta obra está em saber se o fato processual entrou ou não no mundo jurídico. E, no caso do processo, basta a existência de um ato inicial do procedimento, o ato de demandar, e o órgão investido de jurisdição. Havendo a demanda perante um órgão investido de jurisdição, o processo integra o mundo jurídico.
Sabendo-se que o meio de reconhecimento da inexistência é a ação declaratória, com efeito, o livro analisa, com a devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual.
CURRÍCULO DO AUTOR
Danilo Heber Gomes é Mestre em Direito Pela Unicap. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela UNICAP. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual da ESA-PE (Escola Superior de Advocacia - Pernambuco). Professor Universitário de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Olinda (AESO). Membro efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro fundador da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo). Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da AESO. Coordenador do núcleo de direito processual civil da ESA-PE. Foi membro Titular da Banca examinadora do Concurso para professor de Direito Processual da UPE (Universidade do Estado de Pernambuco). Membro de conselho editorial de revista jurídica. Advogado.
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