1.
João Carlos é taxista e como tal abastece seu veículo regularmente
no Posto Exitus. O irmão de João Carlos, João Cláudio, tem o mesmo hábito, mas
usa o carro apenas para sua locomoção, uma vez que é estudante universitário.
Em determinado dia ambos abasteceram o carro no Posto Exitus. Ambos
queixaram-se de problemas no veículo e desconfiaram do problema – adulteração
de combustível e acionaram o posto. Podem fundamentar os irmãos o pedido de
indenização no CDC? Sim ou não? Porquê?
2.
Estela Freitas nunca andou de avião na vida e foi vítima de um
acidente aéreo, pois peças da fuselagem de um avião da empresa VOAR caíram
sobre sua casa em face de acidente. Pode Estela fundamentar o seu pedido
indenizatório no CDC? Sim ou não? Porquê?
3.
Breno Santos assistiu a um comercial de um canal para crianças de
uma TV Fechada e ficou indignado com a exploração da inocência das crianças e
falta de veracidade das imagens em relações à realidade dos brinquedos
apresentados. Breno resolveu fazer uma denúncia ao Ministério
Público e ficou na dúvida se haveria uma relação de consumo. Oriente-o.
4.
André Caldas estava passeando de bicicleta na ciclofaixa recifense
quando uma explosão oriunda de uma loja o atingiu causando ferimentos graves.
Pode fundamentar André o seu pedido de indenização no CDC u deve usar a regra
geral da responsabilidade civil do CC/2002? Porquê?
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