Questões sobre Direito do Consumidor - Práticas Comerciais - Publicidade
1ª Questão: Qual a
consequência jurídica de um fornecedor de produtos ou serviços recusar
cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade ? Fundamente.
2ª Questão: Quais são os tipos de publicidade ilícitas?
3ª Questão:
Diferencie publicidade enganosa da abusiva. Dê um exemplo de cada.
4ª Questão: Num
de seus cursos de extensão a IES “SUPERA”
divulgou panfleto com o seguintes dizeres: “Curso Prático de
Eletroneuromiografia: uma visão diuturna da realidade do paciente”. Contudo,
você como Gestor, ciente de que os participantes só iriam receber aulas
teóricas manteria estes dizeres ou os alteraria? Porquê?
5ª Questão: Analise
o caso abaixo e externe sua opinião na qualidade de assessor jurídico do
estabelecimento de ensino: O Colégio Educare contratou uma empresa de
assessoria de comunicação para realizar uma campanha objetivando captar novos
alunos. A empresa de assessoria de comunicação apresentou um projeto que continha
um panfleto com os seguintes dizeres: “Educare: o colégio que educa, cuida e
emprega”.
6ª Questão: Estela
Silva viu um anúncio de uma TV 3D LED 46” (05 unidades) por R$ 2.500,00 no
jornal de domingo que comprara no sábado à noite. Acordou cedo e foi a primeira
cliente a entrar na loja, pois chegara antes da mesma abrir. Ao indagar pela TV
ao vendedor obteve a resposta que todas já haviam sido vendidas. Indignada fez
uma ocorrência na delegacia do consumidor e ajuizou uma demanda contra a fornecedora
exigindo o cumprimento da oferta com base no art. 35 do CDC. Na delegacia a
empresa apresentou a prova de que as 05 TVs foram vendidas ainda no sábado
quando o jornal circulou. Você foi contratado pela empresa para contestar e
acompanhar a demanda. Qual a sua
estratégia de defesa?
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