Estudo de Casos em Grupo
1. João
Carlos é taxista e como tal abastece seu veículo regularmente no Posto Exitus.
O irmão de João Carlos, João Cláudio, tem o mesmo hábito, mas usa o carro
apenas para sua locomoção, uma vez que é estudante universitário. Em
determinado dia ambos abasteceram o carro no Posto Exitus. Ambos queixaram-se
de problemas no veículo e desconfiaram do problema – adulteração de combustível
e acionaram o posto. Podem fundamentar os irmãos o pedido de indenização no
CDC? Sim ou não? Porquê?
2. Estela
Freitas nunca andou de avião na vida e foi vítima de um acidente aéreo, pois
peças da fuselagem de um avião da empresa VOAR caíram sobre sua casa em face de
acidente. Pode Estela fundamentar o seu pedido indenizatório no CDC? Sim ou
não? Porquê?
3. Breno
Santos assistiu a um comercial de um canal para crianças de uma TV Fechada e
ficou indignado com a exploração da inocência das crianças e falta de
veracidade das imagens em relações à realidade dos brinquedos
apresentados. Breno resolveu fazer uma denúncia ao Ministério
Público e ficou na dúvida se haveria uma relação de consumo. Oriente-o.
4. André Caldas estava passeando de bicicleta na
ciclofaixa recifense quando uma explosão oriunda de uma loja o atingiu causando
ferimentos graves. Pode fundamentar André o seu pedido de indenização no CDC u
deve usar a regra geral da responsabilidade civil do CC/2002? Porquê?
5. Uma distribuidora de automóveis contratou uma
transportadora para levar dez carros de
sua matriz para uma filial, realizando também um contrato de seguro. Há uma
relação de consumo entre a contratante a transportadora? E em relação a
seguradora? Porquê?
6. “Nos
contratos de compra e venda firmados entre consumidores e anunciantes em
jornal, as empresas jornalísticas não se enquadram no conceito de fornecedor,
nos termos do art. 3º do CDC”. Você concorda com o texto? Sim ou não? Porquê?
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