Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil: Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas

LEI Nº 12.301, DE 28 DE JULHO DE 2010.

Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância cultural do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão, localizado no Bairro São Cristóvão da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o circuito turístico brasileiro. 

Art. 2^o  Fica o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão constituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil para todos os efeitos legais. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  28  de  julho  de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJoão Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2010