É abusiva a
cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de
“stent”, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento
cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes.
(Excertos
do REsp 735.168/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11/03/2008, DJe 26/03/2008)
É abusiva a
cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de
“stent”, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento
cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes.
(Excertos
do REsp 918.392/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11/03/2008, DJe 01/04/2008)
PLANO DE SAÚDE -
ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃO DE STENT – POSSIBILIDADE. -
É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação
de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento
cirúrgico coberto pelo plano de saúde.
(REsp 896.247/RJ, Rel.
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em
21/11/2006, DJ 18/12/2006, p. 399)
CIVIL. PLANO DE
SAÚDE. DESPESAS COM "STENT". A previsão contratual para a
realização do cateterismo contém em si mesma a autorização para
o uso dos meios necessários para a efetividade do procedimento.
Recurso especial conhecido e provido. (REsp
786.283/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em
09/10/2007, DJ 06/11/2007, p. 169)
Lembrando que em Pernambuco este entendimento já está Sumulado pelo TJPE!!!
Súmula n.: 011 do E. TJPE1:
"TJPE
- Súmula 011. É abusiva a negativa de cobertura de stent, ainda que
expressamente excluída do contrato de assistência à saúde. “
1
http://www.tjpe.gov.br/cej/SumulasEnunciados/ComentariosSumulasTJPE_CEJ030809definitivo.pdf
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