AGRAVO REGIMENTAL.
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTE DE STENT. RECUSA
INDEVIDA DA COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO.
Em consonância com a
jurisprudência pacificada deste Tribunal, a
recusa indevida à cobertura médica enseja reparação a título de
dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica
e de angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria
doença. Precedentes.
Agravo improvido.
(AgRg no REsp
944.410/RN, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em
21/10/2008, DJe 17/12/2008) – grifos nossos.
“Conquanto
geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para
ocorrência de danos morais, a
jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao
ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de
cobertura de seguro saúde,
pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de
angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a
autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de
abalo psicológico e com a saúde debilitada. Recurso especial a que
se dá parcial provimento.” (Excertos
do REsp 735.168/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11/03/2008, DJe 26/03/2008) – grifos nossos.
DIREITO CIVIL E
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. PRÓTESE NECESSÁRIA
À CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA. ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DE “STENTS”
DA COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS.
- Conquanto geralmente
nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência
de danos morais, a jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o
direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa
de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de
aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma
vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em
condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.
- A quantia de
R$5.000,001,
considerando os
contornos específicos do litígio, em que se discute a ilegalidade
da recusa de cobrir o valor de “stents” utilizados em
angioplastia, não compensam de forma adequada os danos morais.
Condenação majorada.
Recurso
especial não conhecido e recurso especial adesivo conhecido e
provido.
(REsp 986.947/RN, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe
26/03/2008) – grifos nossos.
AGRAVO REGIMENTAL.
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTE DE STENT. RECUSA
INDEVIDA DA COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO.
Em consonância com a
jurisprudência pacificada deste Tribunal, a
recusa indevida à cobertura médica enseja reparação a título de
dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica
e de angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria
doença. Precedentes.
Agravo improvido.
(AgRg
no REsp 944.410/RN, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2008, DJe 17/12/2008) – grifos nossos.
Civil
e processo civil. Embargos no recurso especial. Ação de indenização
por danos materiais e compensação por danos morais.
Recusa
do plano de saúde em arcar com custos de cirurgia e implante de
'Stent Cypher'. Danos morais configurados, de acordo com pacífica
jurisprudência do STJ.
Alegação extemporânea - e, de qualquer sorte, incorreta - de
ilegitimidade de parte ativa.
-
Não é possível inovar, em recurso especial ou em embargos
interpostos contra acórdão que julga este, alegando suposta questão
de ordem pública que poderia ter sido suscitada desde a contestação.
Precedentes.
-
Não obstante, é inexistente a alegada nulidade, pois a causa de
pedir descreve dano moral vivenciado pelo próprio autor e não por
terceiro. Embargos rejeitados.
(EDcl
no REsp 993.876/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 19/08/2008, DJe 03/09/2008) – grifos nossos.
-
Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja
causa para ocorrência de danos morais, a
jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao
ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de
cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de
aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma
vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em
condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.
Recurso Especial provido.
(Excertos
do REsp 918.392/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11/03/2008, DJe 01/04/2008) – grifos nossos.
Civil
e processo civil. Recurso especial. Ação
de indenização por danos materiais e compensação por danos
morais. Recusa do plano de saúde em arcar com custos de cirurgia e
implante de 'Stent Cypher',
ao argumento de que tal aparelho seria, ainda, experimental. [...]
-
Na
esteira de diversos precedentes do STJ, verifica-se que a recusa
indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa de
danos morais, já que agrava a situação de aflição psicológica e
de angústia no espírito daquele.
(Excertos
do REsp 993.876/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 06/12/2007, DJ 18/12/2007, p. 279) – grifos nossos.
AGRAVO
REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTE DE
MARCAPASSO. RECUSA INDEVIDA DA COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO.
Em
consonância com a jurisprudência pacificada deste Tribunal, a
recusa indevida à cobertura médica enseja reparação a título de
dano moral,
uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de
angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria
doença. Precedentes. Agravo improvido. (AgRg no REsp 978.721/RN,
Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em
21/10/2008, DJe 05/11/2008) -
grifos nossos
1Nota:
A indenização por dano moral foi aumentada para R$ 20.000,00
(vinte mil reais) no caso concreto.
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